CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4713/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 05/01/2005
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DEX 4712/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização para débitos vencidos.
Data publicação: 05/01/2005
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DEX 4711/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre assinatura em Cheques e Ordens de Pagamentos.
Data publicação: 01/01/2005
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RES 471/2005 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 418/1999.
Data publicação: 28/09/2005
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RES 470/2005 - Resolução
Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 36 da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 23/08/2005
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RES 469/2005 - Resolução
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/2005
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RES 468/2005 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 450/2002 e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2005
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RES 467/2005 - Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Resolução nº 391/97.
Data publicação: 27/04/2005
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RES 466/2005 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 450/2022, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2005
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DL 359/2005 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/12/2005
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