CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2676/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha revisão veicular denominada TRANSFERÊNCIA e IPVA PREMIADOS.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 2675/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Agência Reguladora de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2005
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LEI 2674/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental - SAFEVA, como entidade autárquica de direito público.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 2673/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle das populações animais urbanos e rurais, bem como, sobre a prevenção e controle das Zoonoses no município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 2671/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único, constante do artigo 5º da Lei nº 2.333/99.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 2670/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Data publicação: 01/12/2005
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LEI 2669/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2005
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LEI 2668/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, ou outro instrumento legal com a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – S.A.) e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 01/12/2005
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LEI 2667/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que especifica.
Data publicação: 01/12/2005
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LEI 2666/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica.
Data publicação: 01/12/2005
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