CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2635/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/2005
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LEI 2634/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições hospitalares e entidades voltadas à realização de exames laboratoriais e análises clínicas.
Data publicação: 12/07/2005
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LEI 2633/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a absorção das atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura e saúde por organizações sociais, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2005
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LEI 2632/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/07/2005
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LEI 2631/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal
Data publicação: 06/07/2005
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LEI 2630/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política desportiva do Município de Ferraz de Vasconcelos, na forma que especifica; Cria o Conselho Municipal de Desportos - C.M.D; Cria o Fundo Municipal de Esportes; Institui o Dia do Desporto e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2005
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LEI 2629/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e os incisos I, II e III do artigo 4º, assim como o anexo I da Lei nº 2.350/1999.
Data publicação: 04/07/2005
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LEI 2628/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2005
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LEI 2627/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Banco do Estado de São Paulo para fins que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 29/06/2005
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LEI 2626/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado à criação de Parque Industrial.
Data publicação: 29/06/2005
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