CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6171/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2020
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DEX 6169/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – “Excesso de Arrecadação”, autorizado no Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 3.388, de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6168/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação, autorizado no Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 3.388, de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6167/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Superávit Financeiro”, autorizado no Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 3.388, de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6166/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Excesso de Arrecadação”, autorizado no Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 3.388, de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6165/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.318, de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6164/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Data publicação: 30/01/2020
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DEX 6163/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/2020
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DEX 6162/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previsto na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017
Data publicação: 29/01/2020
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DEX 6161/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao art. 18 do Decreto nº 6.111, de 1º de julho de 2019, que trata da regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei Complementar nº 302, de 7 de agosto de 2015.
Data publicação: 24/01/2020
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