CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6195/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 15/04/2020
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DEX 6194/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de vencimentos das parcelas de IPTU 2020, e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/2020
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DEX 6193/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de vencimentos de tributos, que especifica.
Data publicação: 15/04/2020
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DEX 6192/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre as medidas a serem tomadas quanto aos servidores públicos municipais em razão do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2020
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DEX 6191/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Institui comissão temporária que especifica.
Data publicação: 09/04/2020
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DEX 6190/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios às famílias dos estudantes da rede pública, no contexto da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2020
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DEX 6188/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena, em virtude do Coronavírus – Covid-19, que especifica.
Data publicação: 07/04/2020
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DEX 6187/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 03/04/2020
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DEX 6186/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 02/04/2020
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DEX 6185/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de férias a servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, que especifica.
Data publicação: 01/04/2020
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