CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 6099/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Superávit Financeiro”, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 30/04/2019
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DEX 6098/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 30/04/2019
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DEX 6097/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 30/04/2019
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DEX 6096/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 25/04/2019
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DEX 6095/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de Estação Elevatória de Esgoto, integrante do Sistema de Esgot
Data publicação: 24/04/2019
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DEX 6094/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário –
Data publicação: 12/04/2019
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DEX 6093/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de cooperação com entidades privadas de saúde e farmácias, mediante desconto em folha de pagamento.
Data publicação: 11/04/2019
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DEX 6092/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelas equipes operacionais de agentes de trânsito lotados na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos (SMTMUFV) e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2019
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DEX 6091/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/04/2019
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DEX 6090/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de parcela única e 1ª parcela de vencimento do IPTU para o exercício de 2019, que especifica.
Data publicação: 29/03/2019
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