CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6108/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/06/2019
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DEX 6107/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 6.086, de 11 de março de 2019.
Data publicação: 17/06/2019
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DEX 6106/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 6.078, de 13 de fevereiro de 2019.
Data publicação: 17/06/2019
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DEX 6105/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2019
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DEX 6104/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 11/06/2019
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DEX 6103/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.833, de 27 de junho de 2016.
Data publicação: 05/06/2019
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PORT 6102/2019 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 05/06/2019
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DEX 6102/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 05/06/2019
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DEX 6101/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 24/05/2019
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DEX 6100/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 02/05/2019
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