CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6130/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.303, de 23 de março de 2017, que especifica.
Data publicação: 05/09/2019
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DEX 6129/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 05/09/2019
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DEX 6126/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Superávit Financeiro”, autorizado através da Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 28/08/2019
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DEX 6125/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/08/2019
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DEX 6124/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 12/08/2019
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DEX 6123/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Superávit Financeiro”, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 08/08/2019
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DEX 6122/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 31/07/2019
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DEX 6121/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 31/07/2019
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DEX 6120/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 31/07/2019
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DEX 6119/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 31/07/2019
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