CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 2207/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de fevereiro de 1981.
Data publicação: 18/10/1982
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DEX 2206/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de fevereiro de 1981.
Data publicação: 18/10/1982
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DEX 2205/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.251, de 03 de fevereiro de 1982.
Data publicação: 15/10/1982
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DEX 2204/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 07/10/1982
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DEX 2203/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 28/09/1982
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DEX 2202/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 27/09/1982
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DEX 2201/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza.
Data publicação: 27/09/1982
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DEX 2200/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.251, de 03 de fevereiro de 1982.
Data publicação: 20/09/1982
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DEX 2199/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 03/09/1982
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DEX 2198/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 03/09/1982
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