Leis e Normas
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LEI 1220/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 16/11/1981 |
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LEI 1219/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 16/11/1981 |
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LEI 1218/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de salário esposa aos servidores regidos pela C.L.T.Data publicação: 10/11/1981 |
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LEI 1217/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores regidos pela C.L.T.Data publicação: 10/11/1981 |
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LEI 1216/1981 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 741/69 e dá outras providências.Data publicação: 10/11/1981 |
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LEI 1215/1981 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º, da Lei nº 894, de 3 de dezembro de 1974.Data publicação: 19/10/1981 |
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LEI 1214/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A., com o objetivo de implantação de galeria para escoamento de águas pluviais sob as linhas férreas.Data publicação: 16/10/1981 |
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LEI 1213/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 09/10/1981 |
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LEI 1212/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.Data publicação: 06/10/1981 |
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LEI 1211/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.Data publicação: 06/10/1981 |
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