CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1230/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica disposições da Lei nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal).
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1229/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1228/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1227/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1226/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1225/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1224/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1223/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de local destinado ao estacionamento de táxis.
Data publicação: 18/11/1981
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LEI 1222/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a letra “c” e revoga a letra “d” do artigo 26 da Lei nº 731, de 21 de outubro de 1969.
Data publicação: 16/11/1981
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LEI 1221/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 16/11/1981
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