CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1200/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/08/1981
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LEI 1199/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/08/1981
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LEI 1198/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 757/70, de 21 de agosto de 1970.
Data publicação: 06/07/1981
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LEI 1197/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1981
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LEI 1196/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1981
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LEI 1195/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1981
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LEI 1194/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1981
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LEI 1193/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1981
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LEI 1192/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1981
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LEI 1191/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1981
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