CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3338/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice e revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/2018
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LEI 3337/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 3.327, de 28 de dezembro de 2017, no que concerne à Tabela da TSL - Taxas de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Lixo ou Resíduos.
Data publicação: 02/05/2018
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LEI 3336/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia Municipal do Departamento Químico em Recuperação, no Calendário Oficial do Município.
Data publicação: 24/04/2018
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LEI 3335/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Estímulo ao cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada “Janeiro Branco”, no Calendário Oficial do Município de Ferras de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2018
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LEI 3334/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Orientação Profissional no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/04/2018
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LEI 3333/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de saúde e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2018
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LEI 3332/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 21/03/2018
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LEI 3331/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2018
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LEI 3330/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constates na Lei Municipal nº 3.322 de 7 de dezembro de 2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração p
Data publicação: 30/01/2018
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LC 333/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo I, constante da Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009.
Data publicação: 30/05/2018
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