CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3362/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003.
Data publicação: 14/12/2018
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LEI 3361/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2018
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LEI 3360/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Junho Vermelho”.
Data publicação: 08/11/2018
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LC 336/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera os anexos IV e V da Lei Complementar nº 320, 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2018
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LEI 3359/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consulta para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2018
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LEI 3358/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Cultural da Arte e Dança e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2018
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LEI 3357/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de tabelas horária e itinerária de linhas de ônibus, aos usuários de transporte públicos coletivos, no âmbito do Município.
Data publicação: 23/10/2018
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LEI 3356/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às empresas e comércios, situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que admitem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos.
Data publicação: 23/10/2018
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LEI 3355/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatório, nos per
Data publicação: 23/10/2018
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LEI 3354/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o MAIO AMARELO para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ferras de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2018
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