CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3329/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constates na Lei Municipal nº 3.308 de 30 de junho de 2017, que versa as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, aplicando as alterações nos respectivos integra
Data publicação: 30/01/2018
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LEI 3328/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei Municipal nº 3.326 de 27 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018, aplicando as alterações nos respectivos anexos in
Data publicação: 30/01/2018
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LC 332/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Municipio de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2018
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LC 331/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo X, constante da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que Institui Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no que concerne à Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2018
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LC 330/2018 - Lei Complementar
Ementa: Institui normas para o parcelamento de débitos e revoga os Artigos 408, 410, 411, 412 e 413 da Lei Complementar nº 320/2017 e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2018
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LC 329/2018 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016.
Data publicação: 28/03/2018
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LC 328/2018 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos os termos a Lei Complementar nº 284, de 26 de dezembro de 2013.
Data publicação: 27/03/2018
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LC 327/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei Complementar nº 225, de 25 de novembro de 2009.
Data publicação: 07/02/2018
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LC 326/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 314, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências; e cria Secretaria Municipal que especifica.
Data publicação: 30/01/2018
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LC 325/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 12, § 3º, do artigo 30 e do artigo 34; Revoga os incisos III, IV, V e VI do artigo 12, § 3º, artigos 243, 211, 215, 216, 217, 218, 219, 250, 251, 252, 253, 254 e 255, artigos 197, 198, 414, 424, 425, 456, 258 da Lei
Data publicação: 10/01/2018
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