Leis e Normas
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LEI 906/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos serviços da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 02/05/1975 |
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LEI 905/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 01/04/1975 |
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LEI 904/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 01/04/1975 |
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LEI 903/1975 - Lei Ordinária Ementa: Declara, Cidade co-irmã de Ferraz de Vasconcelos, a Cidade de Iijima, província de Nagano, Japão.Data publicação: 01/04/1975 |
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LEI 902/1975 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 01/04/1975 |
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LEI 901/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a permissão de estacionamento de peruas e dá outras providências.Data publicação: 01/04/1975 |
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DL 66/1975 - Decreto Legislativo Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.Data publicação: 30/12/1975 |
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DL 65/1975 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a abertura de (Ilegível).Data publicação: 26/12/1975 |
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DL 64/1975 - Decreto Legislativo Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.Data publicação: 19/12/1975 |
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DL 63/1975 - Decreto Legislativo Ementa: Revoga o Decreto Legislativo nº 055/75 de 20 de outubro de 1975.Data publicação: 19/12/1975 |
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