CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 916/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 172/58 e acrescenta mais um artigo.
Data publicação: 05/09/1975
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LEI 915/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 01/09/1975
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LEI 914/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 01/09/1975
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LEI 913/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação:
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LEI 912/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 27/08/1975
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LEI 911/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal Fixo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1975
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LEI 910/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição no regime de Função Gratificada e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1975
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LEI 909/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 27/05/1975
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LEI 908/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de sepultura em Cemitério
Data publicação: 27/05/1975
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LEI 907/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza e reajusta o Quadro Geral do Pessoal Fixo desta Prefeitura Municipal.
Data publicação: 12/05/1975
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