CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1704/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1703/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1702/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela de Preços para Taxis, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/01/1976
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DEX 1701/1976 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que específica.
Data publicação: 23/01/1976
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LEI 1002/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 30/12/1976
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LEI 1001/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 30/12/1976
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LEI 1000/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 30/12/1976
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LEI 930/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1975
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LEI 929/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1975
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LEI 928/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício financeiro de 1976.
Data publicação: 19/12/1975
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