CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 52/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 915, de 1º de setembro de 1975.
Data publicação: 25/09/1975
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DL 51/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 914, de 1º de setembro de 1975.
Data publicação: 25/09/1975
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DL 50/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a extinção de mandato de Vereador.
Data publicação: 24/09/1975
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DL 49/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 1973.
Data publicação: 04/09/1975
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DL 48/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Legislativo, relativa ao exercício de 1973.
Data publicação: 04/09/1975
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DL 47/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/08/1975
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DL 46/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 20/08/1975
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DL 45/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de funcionário municipal e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/1975
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DL 44/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/07/1975
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DL 43/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/05/1975
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