CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1501/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel constituído pelo lote 08 da quadra 08 do loteamento “Vila Romanópolis” neste Município, necessário à construção de prédio Escolar.
Data publicação: 11/09/1973
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DEX 1500/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1973
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DL 15/1973 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 05/12/1973
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DEX 1499/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 11/09/1973
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DEX 1498/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01 ao 19, da quadra 10; e 01 a 09 da quadra 11, do loteamento Jardim São João, localizado neste Município, cujas áreas são necessárias à construção de prédio escolar.
Data publicação: 31/08/1973
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DEX 1497/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01 ao 23, da quadra “E”, do loteamento Vila do Americano, localizado neste Município, cujas áreas são necessárias a construção de prédio escolar.
Data publicação: 31/08/1973
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DEX 1496/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 840, de 15 de agosto de 1973.
Data publicação: 30/08/1973
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DEX 1495/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 834, de 15 de maio de 1973.
Data publicação: 20/08/1973
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DEX 1492/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum que passam a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município, para fins de implantação de indústrias, no Setor 12 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, conforme Lei nº 832, de 13 de abril de 1973 e dá outras
Data publicação: 01/08/1973
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DEX 1491/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 25/07/1973
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