CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1490/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 24/07/1973
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DEX 1489/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 20/07/1973
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DEX 1488/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/1973
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DEX 1487/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 839, de 05 de junho de 1973.
Data publicação: 20/07/1973
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DEX 1486/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 05/07/1973
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DEX 1485/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1973
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DEX 1484/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens da Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 28/06/1973
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DEX 1483/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre substituição do Encarregado de Assuntos Financeiros da Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos, de que trata o Decreto nº 1.464/73.
Data publicação: 28/06/1973
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DEX 1482/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens da tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 25/06/1973
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DEX 1481/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB pela Lei nº 820, de 06/12/72 e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1973
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