CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1468/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/04/1973
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DEX 1467/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 785/67.
Data publicação: 23/04/1973
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DEX 1466/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 829, de 26 de março de 1973.
Data publicação: 13/04/1973
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DEX 1466/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 18/04/1973
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DEX 1465/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/03/1973
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DEX 1464/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Constitui a Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1973
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DEX 1463/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 820 de 06/12/72 e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1973
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DEX 1462/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 22/03/1973
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DEX 1461/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º Item B da Lei nº 820 de 6 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1973
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DEX 1460/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Concede Licença Especial.
Data publicação: 08/03/1973
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