CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1480/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 838, de 04 de junho de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1973
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DEX 1479/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de mais um ponto de estacionamento de táxis neste Município.
Data publicação: 07/06/1973
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DEX 1478/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/1973
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DEX 1477/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública terrenos para fins de desapropriação necessários à implantação de INDÚSTRIAS.
Data publicação: 07/06/1973
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DEX 1476/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/1973
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DEX 1475/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º B, da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1973
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DEX 1474/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º B, da Lei nº 820, de 06 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1973
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DEX 1473/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 836, de 15 de maio de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/1973
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DEX 1472/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, 2º e Parágrafo 2º e artigo 5º do Decreto nº 1.464/73.
Data publicação: 22/05/1973
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DEX 1469/1973 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 26/04/1973
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