CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 17/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 16/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 15/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 14/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 13/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 12/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 11/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 10/11/1969
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DEX 1078/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DEX 1077/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verbas conforme Lei nº 711/69.
Data publicação: 28/12/1969
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DEX 1076/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 23/12/1969
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