Leis e Normas
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LEI 732/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1969 |
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LEI 731/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação das Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento.Data publicação: 21/10/1969 |
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LEI 730/1969 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas rodoviárias para construção e conservação de estradas municipais e logradouros públicos, e dá outras providências.Data publicação: 08/09/1969 |
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LEI 729/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que especifica.Data publicação: 04/09/1969 |
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LEI 728/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 04/09/1969 |
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LEI 726/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo para vender as ações da Petrobrás S.A., desta Prefeitura.Data publicação: 04/09/1969 |
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LEI 725/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 21/08/1969 |
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LEI 724/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 20/08/1969 |
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LEI 723/1969 - Lei Ordinária Ementa: Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 684/68, que declara de utilidade pública, imóvel que especifica.Data publicação: 11/07/1969 |
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LEI 722/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação da classe dos bens do uso comum do povo e doação de terreno à Fundação Municipal de Cultura e Esportes.Data publicação: 08/07/1969 |
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