CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 7/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1969
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DL 6/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios e verba de representação do Senhor Prefeito Municipal.
Data publicação: 17/12/1969
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DL 5/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 23/10/1969
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DL 4/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 26/08/1969
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DL 3/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de cidadania.
Data publicação: 11/08/1969
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DL 21/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 20/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 2/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de cidadania.
Data publicação: 05/08/1969
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DL 19/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente
Data publicação: 29/12/1969
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DL 18/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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