CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1049/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reorganização de Pontos de Estabelecimento de veículos no município e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1969
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DEX 1048/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 17/09/1969
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DEX 1047/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba conforme Lei nº 711/69.
Data publicação: 02/09/1969
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DEX 1047/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Declara luto oficial por três dias.
Data publicação: 05/09/1969
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DEX 1046/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba conforme Lei nº 711/69.
Data publicação: 02/09/1969
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DEX 1046/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 04/09/1969
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DEX 1045/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 02/09/1969
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DEX 1044/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, conforme Lei nº 711/69.
Data publicação: 02/09/1969
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DEX 1043/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, conforme Lei nº 711/69.
Data publicação: 02/09/1969
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DEX 1042/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 02/09/1969
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