CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1081/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 739/69.
Data publicação: 01/01/1970
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DL 10/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 10/09/1970
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DL 1/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do Orçamento do Legislativo para o Exercício de 1970.
Data publicação: 09/01/1970
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DEX 999/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Exclui nome de contribuinte relacionado no art. 1º do Decreto nº 996/69.
Data publicação: 19/02/1969
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DEX 998/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 929/68.
Data publicação: 14/02/1969
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DEX 997/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 14/02/1969
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DEX 996/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispões sobre cassação de Alvará de Licença de contribuintes de Serviços de Táxi no Município.
Data publicação: 11/02/1969
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DEX 995/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Denomina vias públicas deste Município.
Data publicação: 05/02/1969
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DEX 994/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o “Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Cultura e Esportes de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 31/01/1969
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DEX 993/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 30/01/1969
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