CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 585/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 20/12/2022
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DL 584/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/12/2022
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DL 583/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica.
Data publicação: 29/11/2022
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DL 582/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/11/2022
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DL 581/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 25/10/2022
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DL 580/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/10/2022
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DL 579/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 25/10/2022
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DL 578/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019.
Data publicação: 11/10/2022
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DL 577/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.
Data publicação: 11/10/2022
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DL 576/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2020.
Data publicação: 11/10/2022
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