CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 535/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/09/2020
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DL 534/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 533/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 532/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 531/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 530/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 03/08/2020
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DL 520/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 10/01/2019
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LC 355/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2020
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LC 354/2020 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração de normas e regulamentações funcionais do Plano de Carreira e de Remunerações do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos instituído pela Lei Complementar nº 227 de 15 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar
Data publicação: 16/12/2020
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LC 353/2020 - Lei Complementar
Ementa: Introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar nº 166, de 3 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2020
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