CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5773/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 28/09/2015
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DEX 5772/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a instalação de áreas essenciais.
Data publicação: 22/09/2015
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DEX 5771/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Hóspede Oficial do Município.
Data publicação: 10/09/2015
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DEX 5770/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/2015
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DEX 5769/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Feira-Livre que específica.
Data publicação: 20/08/2015
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DEX 5768/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar de adequação, autorizado pela Lei nº 3.234, de 18 de dezembro de 2014.
Data publicação: 20/08/2015
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DEX 5767/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação do Anexo 3 e 4 do Decreto n° 5.274/2010.
Data publicação: 18/08/2015
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DEX 5766/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe normatização do pró-labore concedido à Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2015
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DEX 5765/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.360/2011.
Data publicação: 04/08/2015
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DEX 5764/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014.
Data publicação: 04/08/2015
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