Leis e Normas
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DL 440/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 25/10/2011 |
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DL 439/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto.Data publicação: 25/10/2011 |
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DL 438/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 04/10/2011 |
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DL 437/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 04/10/2011 |
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DL 436/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto.Data publicação: 04/10/2011 |
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DL 435/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 04/10/2011 |
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DL 434/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 04/10/2011 |
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DL 433/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a preservação da competência legislativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos em face da atribuição normativa do Poder Executivo.Data publicação: 04/10/2011 |
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DL 432/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 12/07/2011 |
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DL 431/2011 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 05/07/2011 |
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