CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3079/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 1.904, de 17 de junho 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 3078/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 20/10/2011
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LEI 3077/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e lojas que comercializam automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2011
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LEI 3076/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o prêmio “Dr. Rubens Tredici da Silva” ao Advogado do ano.
Data publicação: 13/10/2011
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LEI 3075/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 3.038/2011 e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 3074/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para a desafetação de áreas públicas que específica para fins de regularização fundiária.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 3073/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 3072/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que específica.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 3071/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Transforma em ponto de táxi o local que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 3070/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa ‘Setembro Azul’ no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/10/2011
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