CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5332/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei n° 3.000/2010.
Data publicação: 18/01/2011
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DEX 5331/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a implantação de terminal rodoviário municipal.
Data publicação: 12/01/2011
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DEX 5330/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.024/10.
Data publicação: 04/01/2011
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RES 533/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 21/06/2011
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DEX 5329/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.025/10.
Data publicação: 04/01/2011
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DEX 5328/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.023/10.
Data publicação: 04/01/2011
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DEX 5327/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.026/10.
Data publicação: 04/01/2011
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RES 532/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/2011
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RES 531/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/2011
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RES 530/2011 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convênio com a FACESP/ACIFV, para os fins que especifica.
Data publicação: 15/03/2011
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