CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2027/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (CTM).
Data publicação: 02/12/1980
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DEX 2026/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 28/11/1980
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DEX 2025/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.165, de 24 de novembro de 1980.
Data publicação: 28/11/1980
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DEX 2024/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 25/11/1980
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DEX 2023/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a implantação de praça para realização de feiras livres.
Data publicação: 25/11/1980
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DEX 2022/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre retificação de área de terreno declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, Decreto nº 1.911/79.
Data publicação: 20/11/1980
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DEX 2021/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 18/11/1980
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DEX 2020/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 14/11/1980
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DEX 2019/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido, de funcionário.
Data publicação: 14/11/1980
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DEX 2018/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/11/1980
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