CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1120/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 894, de 03.12.74, que dispõe sobre a regularização e conservação de loteamentos, arruamentos e retalhamentos e dá outras providências e acrescenta-lhe um artigo.
Data publicação: 28/11/1979
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LEI 1119/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1981/1982.
Data publicação: 22/11/1979
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LEI 1118/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/11/1979
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LEI 1117/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 22/11/1979
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LEI 1116/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a padronização de passeios no período central do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1979
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LEI 1115/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para peruas no ponto de táxis que especifica.
Data publicação: 08/11/1979
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LEI 1114/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1979
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LEI 1113/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1979
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LEI 1112/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a localização e delimitação do Sistema de Zoneamento da Zona Urbana do Município.
Data publicação: 05/11/1979
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LEI 1111/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de local destinado a estacionamento de táxis e peruas de aluguel.
Data publicação: 05/11/1979
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