CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 950/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar, conforme Lei nº 701/68.
Data publicação: 16/12/1968
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DEX 949/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamneta o artigo 145, § 1º da letra H, da Lei nº Municipal 609/66 (Código Tributário).
Data publicação: 19/12/1968
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DEX 948/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar a verba que especifica, conforme Lei nº 703/68.
Data publicação: 19/12/1968
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DEX 947/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar a verba que especifica, conforme Lei nº 704/68.
Data publicação: 20/12/1968
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DEX 946/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 20/12/1968
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DEX 945/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 20/12/1968
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DEX 944/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 20/12/1968
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DEX 943/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 20/11/1968
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DEX 942/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação do Patrimônio Imóvel da Sociedade Amigos de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/12/1968
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DEX 941/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1968
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