CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 332/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1961.
Data publicação: 10/12/1960
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LEI 331/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 10/12/1960
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LEI 330/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 10/12/1960
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LEI 329/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 10/12/1960
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LEI 328/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela de Tarifas do Serviço Telefônico no Município.
Data publicação: 07/12/1960
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LEI 327/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre sistema de cobrança de benefício de que trata a Lei nº 308 de 27/07/60 nas Zonas Rurais.
Data publicação: 05/12/1960
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LEI 326/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, destinado a pagamento de Quota de Antiguidade do Encarregado de Serviço.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 325/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 324/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 1.600.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 29/11/1960
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LEI 322/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exoneração de funcionários do Corpo Administrativo do Ginásio Municipal e lotação dos seguintes cargos por contratos e com vencimentos estipulados nesta Lei.
Data publicação: 25/10/1960
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