Leis e Normas
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LEI 366/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização aos Senhores Chefe do executivo e Legislativo Municipal, para que determinem remuneração de Leis e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1961 |
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LEI 365/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de máquina para extermínio de Formigueiros.Data publicação: 23/10/1961 |
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LEI 364/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção de ponte.Data publicação: 23/10/1961 |
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LEI 363/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.Data publicação: 23/10/1961 |
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LEI 362/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, para fazer face à Limpeza e desobstrução de rios, córregos e valetas.Data publicação: 20/10/1961 |
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LEI 361/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 20/10/1961 |
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LEI 360/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Pavimentação.Data publicação: 26/09/1961 |
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LEI 359/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial à Verba que especifica.Data publicação: 26/09/1961 |
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LEI 358/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para ocorrer ao pagamento de viagens, estadas e condições do Senhor Prefeito.Data publicação: 26/09/1961 |
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LEI 357/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar às verbas que especifica.Data publicação: 26/09/1961 |
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