CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 361/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1961
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LEI 360/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Pavimentação.
Data publicação: 26/09/1961
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LEI 359/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial à Verba que especifica.
Data publicação: 26/09/1961
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LEI 358/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para ocorrer ao pagamento de viagens, estadas e condições do Senhor Prefeito.
Data publicação: 26/09/1961
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LEI 357/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 26/09/1961
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LEI 356/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, abertura de Crédito Especial de Cr$ 68.899,30, para pagamento de 4º Escriturário.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 355/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para pagamento de serviços do levantamento topográfico e planialtimétrico dos terrenos que se destinam à construção do Grupo Escolar, Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 354/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 353/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação de Obras Públicas, para ser aplicado nas obras da rede e esgoto da Vila Maria Rosa.
Data publicação: 15/09/1961
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LEI 352/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de serviços de engenharia.
Data publicação: 14/09/1961
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