CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 217/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 217/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de Taxas para Engraxates.
Data publicação: 05/05/1959
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DEX 216/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito os Decretos de nº 162, 163, 165, 166, 168, 169, 196 e 203.
Data publicação: 30/12/1959
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LEI 216/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de Nova Taxa para os Cinemas do Município.
Data publicação: 05/05/1959
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DEX 215/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Termo de isenção de responsabilidade (sem efeito).
Data publicação: 15/06/1959
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LEI 215/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública o Seminário Cristo Rei.
Data publicação: 06/05/1959
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DEX 214/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre convocação de funcionário para prestar serviços extraordinários.
Data publicação: 03/12/1959
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LEI 214/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais.
Data publicação: 20/04/1959
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DEX 213/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 03/12/1959
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LEI 213/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Ambulatório Municipal.
Data publicação: 20/04/1959
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