Leis e Normas
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LEI 242/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 241/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 240/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 239/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 238/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de verba.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 237/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 236/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reforço de crédito Especial para serviço de Engenharia, para o levantamento cadastral.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 235/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 234/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 16/09/1959 |
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LEI 233/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 16/09/1959 |
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