CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 202/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 183/59.
Data publicação: 03/11/1959
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DEX 201/1959 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 31/10/1959
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LEI 201/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 11/03/1959
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DEX 200/1959 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 26/10/1959
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LEI 200/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Salário Família.
Data publicação: 19/02/1959
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DEX 199/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 20/10/1959
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LEI 199/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação no Artigo 1º da Lei 10/55 ispõe sobre alteração do valor de referência de vencimentos.
Data publicação: 12/05/1959
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DEX 198/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de funcionário.
Data publicação: 15/10/1959
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LEI 198/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria do Ensino Municipal.
Data publicação: 17/02/1959
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DEX 197/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação de Decreto.
Data publicação: 04/09/1959
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