Leis e Normas
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LEI 3275/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.Data publicação: 07/03/2016 |
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LEI 3274/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.Data publicação: 07/03/2016 |
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LEI 3273/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica.Data publicação: 07/03/2016 |
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LEI 3272/2016 - Lei Ordinária Ementa: Suprime as disposições constantes da alínea “c”, e altera alínea “b” do artigo 1º, inciso I da Lei nº 2.765/2006.Data publicação: 07/03/2016 |
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LEI 3271/2016 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2016 |
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LEI 3270/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.219/2014.Data publicação: 25/02/2016 |
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LEI 3269/2016 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nas repartições públicas que indica no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2016 |
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LC 317/2016 - Lei Complementar Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 138 da Lei Complementar nº 167/2005 – E.S.P.M.F.V.Data publicação: 09/11/2016 |
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LC 316/2016 - Lei Complementar Ementa: Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal n° 151, de 05 de agostData publicação: 27/09/2016 |
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LC 315/2016 - Lei Complementar Ementa: Altera dispositivos sobre normas e regulamentações funcionais, do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos Instituído pela Lei Complementar n° 227, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.Data publicação: 09/09/2016 |
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