CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 314/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2016
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LC 313/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2015
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LC 312/2016 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que especifica ao art. 3º da Lei Complementar n° 239/2010.
Data publicação: 16/03/2016
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LC 311/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Adicional de Risco que especifica.
Data publicação: 07/03/2016
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LC 310/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada que especifica.
Data publicação: 07/03/2016
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LC 309/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição da função Gratificada e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 07/03/2016
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DEX 5789/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/12/2015
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DEX 5788/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/12/2015
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DEX 5787/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/2015
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DEX 5786/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da sistemática de cálculos da sexta-parte.
Data publicação: 02/02/2015
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