Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 3300/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água no município.Data publicação: 19/12/2016 |
|
LEI 3299/2016 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública e entidade que especifica.Data publicação: 18/10/2016 |
|
LEI 3298/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.Data publicação: 20/09/2016 |
|
LEI 3297/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.Data publicação: 20/09/2016 |
|
LEI 3296/2016 - Lei Ordinária Ementa: Regula o acesso a informações previstos no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Data publicação: 12/09/2016 |
|
LEI 3295/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, através de “Food Truck” e dá outras providências.Data publicação: 12/09/2016 |
|
LEI 3294/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.Data publicação: 29/06/2016 |
|
LEI 3293/2016 - Lei Ordinária Ementa: Altera o inciso I do art. 5º constate da Lei nº 2.791/2007, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e acrescenta e altera alíneas do mesmo inciso I.Data publicação: 29/06/2016 |
|
LEI 3292/2016 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.277, de 21 de março de 2016.Data publicação: 29/06/2016 |
|
LEI 3291/2016 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei nº 3.281, de 19 de abril de 2016.Data publicação: 29/06/2016 |
1 2 ... 103 104 105 [106] 107 108 109 ... 1071 1072 
CM FERRAZ DE VASCONCELOS
Avenida Dom Pedro II, 234
Vila Romanópolis - Ferraz de Vasconcelos/SP - CEP: 08500-400
Fone/Fax: (11) 4674-1818
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados