CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3262/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Combate ao Lúpus no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/11/2015
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LEI 3261/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do cabeleireiro e Atividades Afins” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 28/10/2015
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LEI 3260/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “PARADA SEGURA” de ônibus para mulheres nas linhas municipais da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2015
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LEI 3259/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Médico Veterinário”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2015
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LEI 3258/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/10/2015
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LEI 3257/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Cãominhada em Defesa da Vida Animal” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/09/2015
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LEI 3256/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/09/2015
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LEI 3255/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Entidades Socioambientais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2015
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LEI 3254/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo constante da Lei nº 2.548/2004, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos, para inclusão das diretrizes determinadas na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamen
Data publicação: 28/08/2015
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LEI 3253/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/06/2015
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