CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3231/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica.
Data publicação: 28/11/2014
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LEI 3230/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica.
Data publicação: 28/11/2014
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LEI 3229/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2014
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LEI 3228/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados.
Data publicação: 30/09/2014
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LEI 3227/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui procedimento para a criação do APROV.FÁCIL.
Data publicação: 23/09/2014
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LEI 3226/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios aos integrantes da carreira de procurador do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2014
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LEI 3225/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via público que especifica.
Data publicação: 23/09/2014
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LEI 3224/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, convênio para a instalação e funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal de Ferraz de Vasconcelos, bem como do Centro Judiciário de Solução de Conflit
Data publicação: 11/09/2014
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LEI 3223/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Tributos Municipais visando a participação do Município de Ferraz de Vasconcelos no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2014
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LEI 3222/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/09/2014
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