CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5514/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numerações de Decretos.
Data publicação: 14/12/2012
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DEX 5513/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste do preço de Cartão de Estacionamento denominado Zona Azul.
Data publicação: 13/12/2012
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DEX 5511/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/11/2012
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DEX 5510/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 20/11/2012
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DEX 5509/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Gestor na Unidade do Sistema Único de Saúde de Ferraz de Vasconcelos, instituído pela Lei nº 3.145/2012.
Data publicação: 20/11/2012
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DEX 5508/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2012
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DEX 5507/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providencias.
Data publicação: 09/11/2012
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DEX 5506/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 31/10/2012
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DEX 5505/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e da outras providências.
Data publicação: 30/10/2012
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DEX 5504/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceito doação sem encargos.
Data publicação: 29/10/2012
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