CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3092/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto Vivendo Arte, que incentiva a pintura de grafite como forma de expressão e arte no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/12/2011
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LEI 3091/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 13/12/2011
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LEI 3090/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3089/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do Município de Ferraz de Vasconcelos, a divulgarem os telefones que específica.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3088/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica, no calendário oficial do Município.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3087/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica, no calendário oficial do Município.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3086/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica, no calendário oficial do Município.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3085/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Empresa Cidadã Amiga do Meio Ambiente no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/2011
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LEI 3084/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LEI 3083/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com União, através do Juízo da 401ª Zona Eleitoral.
Data publicação: 01/11/2011
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