CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3082/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa de incentivo à instalação de dispositivo de captação de águas de chuvas e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2011
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LEI 3081/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Controle da Diabetes Infantil e Juvenil nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/11/2011
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LEI 3080/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inspeção e remoção de árvores comprometidas, e que estejam colocando em risco a vida do munícipe no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2011
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LEI 3079/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 1.904, de 17 de junho 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 3078/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 20/10/2011
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LEI 3077/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e lojas que comercializam automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2011
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LEI 3076/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o prêmio “Dr. Rubens Tredici da Silva” ao Advogado do ano.
Data publicação: 13/10/2011
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LEI 3075/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 3.038/2011 e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 3074/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para a desafetação de áreas públicas que específica para fins de regularização fundiária.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 3073/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 06/10/2011
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