CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2987/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Mandatário, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2986/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2985/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo-ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paul
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 2984/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 7°, do artigo 13 da Lei n° 2.889/2009.
Data publicação: 13/05/2010
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LEI 2983/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de educação ambiental de forma Transversal nas escolas municipais.
Data publicação: 13/05/2010
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LEI 2982/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através do FUMEFI-Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado à recuperação da Malha Viária do Município-5ª Etapa.
Data publicação: 20/04/2010
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LEI 2981/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Unidade de Atendimento aos Municípios e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2010
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LEI 2980/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a prova esportiva “Corrida de Aniversário de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 29/04/2010
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LEI 2979/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação especial para Pregoeiro e equipe de apoio de realização de procedimento licitatório na modalidade pregão e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 29/04/2010
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LEI 2978/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 27/04/2010
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