CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2977/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2976/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2975/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2974/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2973/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 09/04/2010
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LEI 2972/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de anistia para os fins que especifica.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 2971/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 2970/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 2969/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela pública que especifica.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 2968/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 29/03/2010
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